Órgãos públicos e de fiscalização na Paraíba decidiram formar um grupo de trabalho para elaboração de um protocolo de consulta livre, prévia e informada para emissão de licenças ambientais para os empreendimentos de energias renováveis construídos na Paraíba – usinas eólicas e solares.

O protocolo, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF-PB), está sendo pensado para proteger as áreas de comunidades tradicionais e territórios quilombolas dos danos e risco de dano ocasionados pelos empreendimentos.

O grupo de trabalho vai discutir nesta semana o protocolo de consulta a ser observado pelos órgãos de controle quando da emissão das licenças, à luz do regramento normativo que tutela as comunidades tradicionais, especialmente o tratado OIT 169, Constituição Federal e Decreto 6.040, de 2007.

De acordo com o MPF, a produção de energia renovável, também chamada de energia limpa, seja vento ou luz solar, não pode significar impacto excessivo para agricultores familiares, quilombolas e comunidades tradicionais do Semiárido nordestino, gerando situação em que estes ficam com os impactos negativos e o restante da sociedade fica com as benesses dos empreendimentos.

A reunião que definiu a elaboração do protocolo de consulta para emissão de licenças ambientais para empreendimentos na Paraíba foi realizada na sede do MPF em João Pessoa, na quinta-feira (13). Participaram da reunião pelo MPF os procuradores da República José Godoy Bezerra de Sousa e Anderson Danillo Pereira Lima.

Também estiveram presentes representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Assembleia Legislativa (ALPB), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), Centro de Ação Cultural (Centrac), Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas da Paraíba (Cecneq-PB), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).