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Habilitação Social: programa que concede CNH gratuita inicia inscrições nesta segunda (18)
18/12/2023 / 06:37
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O programa “Habilitação Social” – iniciativa do governo da Paraíba que possibilita às pessoas de baixo poder aquisitivo obterem gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – vai abrir inscrições nesta segunda-feira (18), com encerramento no próximo dia 17 de janeiro.

De acordo com o edital publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (18), ao todo serão 5 mil vagas, distribuídas com base nas 14 regiões geoadministrativas do estado, contemplando Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da Primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, hipótese de adição de categoria A ou B, bem como mudança de categorias para C, D ou E e também renovação de CNH.

As inscrições serão recebidas exclusivamente pela internet, tendo início às 12h do primeiro dia até as 24h do último dia.

Quem pode participar

O Programa Habilitação Social (PHS) é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh), juntamente com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB). Para concorrer ao processo é preciso ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir CPF, comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba, não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação, possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

As vagas disponibilizadas pelo programa serão distribuídas entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos terão prioridade nesse processo. São eles: beneficiários do Programa Bolsa Família, desempregados, alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos, alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

E ainda: egressos do sistema penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto, bem como os que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade, pessoas com deficiência, produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados) e mulheres vítimas de violência doméstica.

O candidato beneficiado será dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental, adição de categoria, mudança de categoria, licença para aprendizado de direção veicular (LADV), permissão para dirigir A ou B, curso teórico-técnico e de prática de direção veicular, e relativo à dispensa do pagamento das taxas da renovação de CNH.

As vagas por categorias estão assim distribuídas: 50% (2.500 vagas) para candidatos à primeira CNH, 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação da CNH.

Veja aqui a íntegra do edital publicado no Diário Oficial, a partir da página 27.