O secretário do Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins participou, nesta quinta-feira (20), de uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para debater, junto aos parlamentares e representantes da sociedade civil, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2022. A projeção para o ano que vem é de R$ 12,916 bilhões. O valor representa um crescimento de 4,28% em relação à PLDO 2021.

O prazo para os deputados apresentarem emendas à LDO 2022, que iria até esta sexta-feira (21), foi prorrogado até o próximo dia 28. A LDO tem como relator o deputado Buba Germano.

O parecer final da peça orçamentária deve ser apreciado até 9 de junho. Aprovado, deverá ser publicado até o dia 10 de junho. A partir do dia 11 de junho, a proposta já poderá ser incluída na ordem do dia para ser votada por todos os deputados.

De acordo com o projeto da Lei, fica estabelecido que o valor das propostas orçamentárias para o exercício de 2022, e o respectivo limite para fixação da despesa do Poder Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública será o valor aprovado na Lei nº 11.831 de 07 de janeiro de 2021 – LOA 2021, acrescido do IPCA de julho de 2020 a junho de 2021.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado à Casa até o dia 30 de setembro deste ano e devolvido para sanção até o encerramento dos trabalhos legislativos do exercício.