O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para até 40 horas semanais. A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial.

O texto estabelece a mudança do limite semanal de 44 para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. Com isso, a escala passa a ser de cinco dias de trabalho para dois de descanso.

Em redes sociais, o presidente afirmou que o projeto foi enviado com “urgência constitucional”, o que dá ao Congresso 45 dias para análise.

“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu.

De acordo com o governo, a proposta tem aplicação geral e inclui trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias previstas na CLT e em leis específicas.

O Executivo também informou que o limite de 40 horas semanais valerá para escalas especiais e regimes diferenciados.

 Veja o que prevê o projeto de lei: 

• Jornada semanal: redução de 44 para 40 horas
• Descanso: mínimo de dois dias de repouso semanal remunerado
• Modelo: adoção da escala 5×2
• Salário: sem redução
• Abrangência: inclui diversas categorias da CLT e leis específicas
• Aplicação: válida também para regimes e escalas especiais
• Flexibilidade: manutenção de escalas como 12×36 por acordo coletivo, respeitando a média de 40 horas semanais