O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou em julho o novo provimento 205/2021, conjunto de regras acerca da publicidade na advocacia, alterando o provimento anterior 94/2000 e permitindo maior abrangência no uso das técnicas por escritórios e advogados. As novas mudanças trazem a necessidade da qualificação dos profissionais que serão os agentes dessa transformação nos negócios, que precisam ser cada vez mais multidisciplinares para realizar a leitura do mercado.

Nunca foi tão necessário o uso de estratégias de comunicação pelas empresas no contexto pandêmico, considerando as mudanças repentinas dos hábitos de consumo e as relações entre clientes e profissionais. Mais de 152 milhões de usuários acessam a internet, representando cerca de 81% da população do país com mais de 10 anos de idade, segundo pesquisa TIC Domicílios 2020.

Fernanda Ferron, coordenadora de Marketing e Comunicação do escritório Marcelo Tostes Advogados, considera que “a prática é importante, pois está alinhada à realidade inovadora de que a comunicação digital alterou a forma como traçamos negócios dentro e fora da advocacia. Através dela, tem sido possível expandir a abrangência dos escritórios no mercado, ressignificando, um passo de cada vez, o formalismo e o tradicionalismo que a atividade jurídica ainda carrega no Brasil. Além de nos aproximar aos nossos clientes, parceiros e público em geral dentro da sociedade.”

Diante da aprovação dos 13 novos artigos pela OAB e a permissão do uso do termo “Marketing Jurídico”, as principais mudanças da nova regulamentação são: utilização de site institucional com o intuito de receber leads; criação de campanhas no Google Ads; veiculação de conteúdo nas redes sociais e plataformas de anúncios; e-mail marketing; criação de conteúdo e veiculações em blogs institucionais; estratégias de SEO; impulsionamento de conteúdo; regulação das participações de advogados em lives e eventos online e o uso de ferramentas como chatbot e WhatsApp por parte dos escritórios e profissionais.

As novas regras estabelecem a criação de um Comitê Regulador do Marketing Jurídico, órgão consultivo que poderá indicar ao Conselho Federal a alteração, exclusão ou inclusão de novos critérios ao provimento e a Coordenação Nacional de Fiscalização, entidade que irá acompanhar denúncias de violações às regras de publicidade e das disposições do provimento.

No setor jurídico, por muito tempo a prática da publicidade na advocacia não era bem-vista e as ações mais focadas nesse objetivo traziam questionamentos e receio perante as comissões de ética da OAB. Apesar disso, Fernanda Ferron diz que suas expectativas tendem a ser positivas. “Vejo como um movimento inevitável e sem retorno. Em um mercado jurídico altamente competitivo e com tantos novos desafios, o Direito precisa, cada vez mais, conhecer e se adaptar à realidade da sociedade da qual faz parte, utilizar técnicas e estratégias multidisciplinares como em qualquer empresa de serviços profissionais.”

A regulamentação do uso da publicidade na advocacia trará muitos benefícios, porém, tem desafios pela frente. Uma parcela dos profissionais do direito ainda traz um olhar mais tradicionalista acerca do assunto.