Procedimento obrigatório para quem é microempreendedor individual (MEI), a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI) já pode ser feita por empresários de todo o país.

Realizada de forma gratuita, a declaração é referente ao exercício financeiro de 2021 e deve ser enviada à Receita Federal por meio da internet. Conforme alerta o Sebrae Paraíba, quem não realizar o procedimento estará sujeito ao pagamento de multa.

Para entregar a declaração, o microempreendedor individual deve acessar o Portal do Empreendedor e clicar em “Já sou MEI”. Em seguida, o empresário deve escolher a opção “Declaração Anual de Faturamento”, informar o seu CNPJ e seguir os passos solicitados pelo site.

Precisam entregar a Declaração Anual os microempreendedores individuais que já possuíam cadastro ativo ou que se formalizaram como MEI em qualquer mês do ano passado, inclusive aqueles que não tiveram nenhum faturamento em 2021. Além disso, os empresários que encerraram seu cadastro de MEI no ano passado também precisam fazer o envio da DASN – SIMEI. O prazo para entrega é até o dia 31 de maio.

De acordo com a analista técnica do Sebrae Paraíba, Nelijane Ricarte, é fundamental que o MEI entregue a declaração anual dentro do prazo, de modo a evitar o pagamento de multa e outras consequências, como uma possível perda do CNPJ.

“O MEI tem uma série de direitos e benefícios, mas tem também algumas obrigações que precisam ser cumpridas pelo empreendedor. Uma dessas obrigações é a entrega da declaração anual, que faz com que a empresa fique com a sua situação em dia, evitando algumas consequências, como o pagamento de multa”, pontuou a analista.

Atendimento

Os microempreendedores individuais que apresentarem alguma dúvida sobre a Declaração Anual da categoria podem entrar em contato com o Sebrae Paraíba por meio da Central de Relacionamento e do WhatsApp, ambos com número 0800 570 0800. Também é possível esclarecer essas e outras dúvidas por meio do atendimento on-line no site da instituição.