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MPPB investiga excesso de comissionados em câmara no Sertão na Paraíba
09/02/2024 / 15:46
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O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil para apurar um possível excesso de cargos comissionados na Câmara Municipal de Conceição, no Sertão da Paraíba. O auto foi publicado na edição desta sexta-feira (9), do Diário Oficial do MPPB.

A ação foi distribuída para o promotor de justiça da promotoria de justiça de Conceição, Levi Emanuel Monteiro De Sobral. De acordo com a portaria do MP, a apuração teve como uma das motivações a ausência de concurso na casa legislativa a 10 anos.

Segundo o portal da transparência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a Câmara Municipal de Conceição tem 15 servidores comissionados. Entre as funções, a de maior salário é a de diretor financeiro, com remuneração bruta de R$ 7.899,49.

Uma determinação do Superior Tribunal de Justiça considera como ato de improbidade administrativa a nomeação de cargos comissionados sem que sejam atribuídas atividades típicas de chefia, direção ou assessoramento, mas, sim, atribuições básicas da administração.

 

F5 com Mais PB