O PL1953/2021, apresentado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), foi aprovado na noite de quarta-feira (3) no Plenário do Senado e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O projeto volta a destinar 0,04% da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos, como por exemplo a Mega-Sena, ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBPC).

O CBPC tem a atribuição de promover políticas públicas para o esporte paraolímpico. A legislação atual já prevê que a Caixa Econômica Federal deve encaminhar diretamente ao CBPC 15% da verba destinada ao Comitê Brasileiro de Clubes. Mas para isso deveria ter início a arrecadação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), que ainda não foi implementada. O senador Carlos Viana explicou que ainda não se sabe quando e se um dia a Lotex funcionará. O relator, senador Romário (PL-RJ) apresentou relatório favorável e destacou que na falta de funcionamento da Lotex, o paradesporto não tem recebido nenhuma verba de loteria.

A senadora Nilda Gondim fez questão de elogiar no Plenário a proposta que garante o tão necessário apoio financeiro ao esporte paralímpico no Brasil. “É um projeto louvável, meritório e justo, muito justo”, afirmou, ao lembrar que o esporte paraolímpico já trouxe muito orgulho e alegria aos brasileiros, tanto na conquista de medalhas quanto na importante missão de promover a inclusão das pessoas com deficiência.