OpenAI solicitou à Justiça dos Estados Unidos a rejeição de um processo que acusa a empresa de oferecer consultoria jurídica não autorizada por meio de sua plataforma de inteligência artificial ChatGPT. A ação, movida pela seguradora Nippon Life Insurance Company, alega que a ferramenta teria auxiliado uma reclamante a inundar um tribunal com processos considerados sem mérito.

O caso, registrado na sexta-feira (15) no tribunal federal de Chicago, destaca que o ChatGPT não é um advogado e não exerce a advocacia. No documento, a OpenAI afirmou que a plataforma não possui grau de conhecimento nem habilidades jurídicas e por isso não há justificativa para respaldar a acusação.

Nos últimos anos, o uso de ferramentas de IA generativas para redigir documentos judiciais tem crescido, e o número de processos apresentados sem a assistência de advogados vem aumentando. A ação da seguradora Nippon é uma das primeiras a acusar uma grande plataforma de inteligência artificial de prática ilegal da advocacia.

A situação tem origem em uma disputa trabalhista entre a Nippon e uma ex-funcionária, Graciela Dela Torre, que já havia processado a companhia por benefícios relacionados a invalidez de longo prazo, com acordo fechado em 2024. A seguradora alega que Dela Torre entrou com um novo processo e utilizou o ChatGPT para enviar inúmeras moções e avisos gerados por IA, que, segundo a empresa, não teriam finalidade legal válida.

A OpenAI respondeu que a insatisfação da Nippon em ter que se defender de uma ação judicial não constitui base para responsabilizar a empresa. A companhia ressaltou que o ChatGPT é uma ferramenta de pesquisa que pode facilitar o acesso à justiça e que os usuários concordam em não substituir aconselhamento profissional pelo conteúdo gerado pela inteligência artificial.

No processo, a OpenAI defendeu que Dela Torre tinha o direito de se representar no tribunal e de utilizar o ChatGPT como uma ferramenta para isso. Ressaltou ainda que a validade dos argumentos apresentados cabe ao juiz responsável decidir no âmbito do tribunal.

Até o momento, nem a OpenAI nem a Nippon se pronunciaram oficialmente além do documento judicial.