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PARAÍBA: Lei obriga empresas concessionárias e permissionárias usem PIX como meio de pagamento
21/09/2023 / 11:28
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Nesta quinta-feira (21), foi sancionada uma lei na Paraíba que obriga empresas concessionárias e permissionárias a oferecerem a modalidade PIX ou um método de pagamento equivalente aos clientes.

A lei, proposta pelo deputado Adriano Galdino (REP), permite que os pagamentos via PIX ou similares sejam realizados por meio de aplicativos bancários em celulares.

A nova legislação entrará em vigor em 90 dias, visando proporcionar maior comodidade, praticidade e segurança nas transações bancárias dos consumidores com as concessionárias e permissionárias, não excluindo essa inovação de suas rotinas.