Uma nova legislação publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE) foi sancionada na Paraíba e estabelece a prioridade no acesso a programas sociais do governo estadual para mães que são as únicas responsáveis por crianças e adolescentes.

Essa medida busca fornecer apoio e assistência às mulheres que desempenham o papel de provedoras em famílias monoparentais.

Benefícios para mães solo com filhos menores de 18 anos:

• Prioridade no acesso em programas sociais oferecidos pelo governo estadual.
• Facilidades no processo de matrícula e transferência de seus filhos menores nas escolas da rede pública estadual

Como participar e os requisitos:

Para se beneficiar da nova lei, as mães solo devem cumprir os seguintes requisitos e seguir os passos necessários:

• Apresentar a certidão de nascimento do filho menor.
• As mães solo devem comprovar sua condição de chefe de família monoparental, ou seja, serem as únicas responsáveis pelo cuidado e sustento dos filhos menores.
• A certidão de nascimento do filho menor deve ser apresentada no momento da inscrição em programas sociais oferecidos pelo governo estadual ou no ato da matrícula ou transferência escolar, comprovando a condição monoparental.