A PEC da Transição (PEC 32/2022) pode começar a ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta terça-feira (6), a partir das 9h30.

A proposta foi sugerida pelo governo do presidente eleito Lula (PT) com o objetivo de contemplar programas sociais que não estão incluídos no Orçamento da União para 2023, garantindo ainda o pagamento de R$ 600 no Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família) e o aumento do salário mínimo.

De acordo com o texto, R$ 198 bilhões ficarão fora do teto de gastos pelo prazo de quatro anos para serem usados em programas sociais e no aumento real no valor do salário mínimo. A PEC, no entanto, ainda pode passar por mudanças na CCJ, onde tem como relator o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

O impacto de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos pode fazer ainda com que a votação prevista para hoje seja adiada. Há uma expectativa de que o texto seja analisado no Plenário do Senado na quarta-feira.

Fui designado relator da PEC da Proteção Social pelo presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre. Recebo a missão com absoluta dimensão do que essa matéria representa para o povo brasileiro. Com diálogo e absoluto respeito aos pares, construiremos o relatório. https://t.co/DJyV1G64wf

— Alexandre Silveira (@asilveiramg) December 5, 2022

F5 com informações da Agência Senado