A Prefeitura de Campina Grande emitiu uma multa de mais de R$ 2 milhões à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) devido ao lançamento ilegal de resíduos no Açude Velho. A prática, proibida desde 1998, foi comprovada por um laudo técnico da Universidade Estadual da Paraíba, elaborado após a autuação da Cagepa pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) em junho de 2022.

Após a autuação, a Cagepa apresentou contestação, alegando “ausência de descrição completa e detalhista do fato”, mas essa argumentação não foi acolhida pelo parecer técnico da Sesuma em outubro de 2022.

O lançamento de esgotos pela Companhia nas galerias de águas pluviais, que deságuam no manancial do Açude Velho, é claramente perceptível e é considerado o principal fator da poluição e do odor desagradável emanado das águas do açude.

A infração está em desrespeito ao artigo 54, V, da Lei nº 9.605/1998 e ao artigo 61 do Decreto nº 6.514/2008. A Sesuma emitiu o auto de infração em 3 de junho do mesmo ano, concedendo à Cagepa um prazo de dez dias para pagar o valor cobrado ou apresentar uma defesa e resolver o problema. No entanto, mais de um ano depois, a situação continua sem solução.

F5 online com informações Paraíba Online