Em sessão ordinária na Câmara Municipal, realizada em março, o presidente e vereador Dinho Dowsley (Avante) afirmou que a área onde está sendo erguido o chamado Mirante Ruy Carneiro, novo empreendimento da construtora Moura Dubeux em João Pessoa, é uma “zona ambiental de preservação permanente” e, para a área ser modificada, é necessário que uma lei seja votada na Casa.

As declarações do parlamentar aconteceram após fala do vereador Milanez Neto (PP), que tem se posicionado de forma contrária à construção na localidade alegando riscos ambientais e a necessidade de uma lei para modificar o zoneamento.

O prédio está sendo erguido nas imediações da rua Rita de Alencar com a Avenida Ruy Carneiro, na altura do Bairro Jardim Luna.

Dinho Dowsley reiterou o pronunciamento de Milanez Neto e acrescentou que “aquela área pra ser modificada tem que ser feita através de lei, vir pra esta Casa, que há dois anos atrás deu uma autorização legislativa, eu fui o relator desta lei do executivo que veio pra essa Casa. Na lei eu encontrei duas áreas que era só uma, era autorizando a Igrej Batista para construção daquele equipamento, mas a área ao lado não se justifica liberação daquela área para especulação imobiliária. Só pode ser feito através de lei, se existe essa proposta no plano diretor, não pode ser mãe Diná, esta Casa vai ter que aprovar. Até hoje a intercessão ou intervenção daquela área não é legal”, disse Dinho.

Na última semana, a prefeitura de João Pessoa emitiu nota afirmando que “a Diretoria de Controle Urbano (DCU), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento (Seplan), agiu com respaldo na extensa legislação vigente para uso e ocupação do solo ao expedir o alvará do empreendimento”.