Cartão de crédito

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) oferece mais uma alternativa aos contribuintes para efetuar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): a modalidade do cartão de crédito. Além do exercício de 2022, o contribuinte...

Segundo o projeto, a informação sobre o motivo da recusa deverá ser prestada imediatamente pelo canal de comunicação previamente escolhido pelo consumidor e cadastrado pelo titular do cartão ou dependente autorizado. Deverá ser garantido sigilo sobre o motivo da negativa ou cancelamento do cartão, para evitar eventual constrangimento do consumidor. O objetivo da matéria é garantir acesso a informação relevante e necessária para o consumidor, que muitas vezes busca adquirir determinado produto em loja, mas a transação não é autorizada. Entre as razões mais comuns para a recusa estão a inatividade da conta, inadimplência, suspeita de fraude e falta de atualização dos dados pessoais do consumidor.

Meio de pagamento bastante utilizado pelos brasileiros, que ganhou ainda mais espaço desde o início da pandemia do coronavírus, o cartão, seja de crédito ou de débito, já faz parte da rotina de vendas de 61% dos pequenos negócios da Paraíba. É o que indica pesquisa realizada pelo Sebrae, que entrevistou 119 empresários do estado, entre microempreendedores individuais (MEI) e donos de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).    

O menino de quatro anos pegou o cartão de crédito da mãe sem ela saber e fez a compra em um site de e-commerce. Amigos e vizinhos se uniram para participar de uma vaquinha e ajudar a pagar o gasto.

De acordo com o texto, “fica estabelecido no Estado da Paraíba o Sistema de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores para prestar serviços de arrecadação de receitas estaduais”. Com a publicação da lei, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) será a pasta responsável por publicar as regras de como as operadoras de cartão de crédito e de débito poderão se credenciar para prestar esse serviço ao contribuinte do Estado.