Para a senadora, o Estado tem o papel de criar mecanismos para a promoção da equidade, possibilitando oportunidades de desenvolvimento àqueles que enfrentam dificuldades desproporcionais. O projeto prevê que a medida entre em vigor noventa dias após a data de publicação da nova lei, dando às instituições de ensino tempo para se organizarem. “O Brasil, rico como é, não pode pretender menos do que isso. Não pode mais o país assistir, preguiçoso, à reprodução de suas chagas quando já estão presentes condições para cicatrizá-las”, destaca Nilda Gondim.
No dia 20 de maio, mais uma ação de priorização do transporte público foi registrada. Neste dia, cerca de cem prefeitos participaram virtualmente da 80ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na qual os mandatários se comprometeram com a reestruturação dos atuais serviços de transporte público urbano e se mobilizaram por um auxílio emergencial para o setor.
De acordo com o secretário executivo de Saúde, Daniel Beltrammi, a inclusão desse grupo é importante pois essas pessoas são extremamente vulneráveis. “Quando a gente fala das comorbidades neurológicas, a gente está falando das doenças que podem fazer mal para o nosso cérebro. Foram incluídas aquelas pessoas que tiveram acidente vascular cerebral, o famoso AVC ou derrame, porque depois desses eventos elas podem ficar com dificuldade respiratória e de mobilidade. Pessoas com demências, que vão perdendo a capacidade de raciocínio lógico e ficam com dificuldade de se alimentar, de engolir adequadamente. Além disso, outras deficiências que vão sendo avaliadas a depender dos laudos dos médicos e também doenças degenerativas”, explica.
A nota técnica estabelece que devem ser imunizados, exclusivamente, trabalhadores das forças de segurança e salvamento e forças armadas envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes; envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar; envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a covid-19; e os envolvidos nas ações de implantação e monitoramento das medidas de distanciamento social, com contato direto com o público, independente da categoria.
Embora estudos apontem que a gestação e o pós-parto aumentam o risco de complicações e morte por Covid-19, especialistas dizem que pesa nesse cenário a falta de assistência adequada, como acesso a UTI e ao procedimento de intubação. O CDC (Centro de Controle de Doenças) dos EUA recomendou que as gestantes se vacinem contra a Covid-19. Um estudo recente mostrou que as vacinas da Pfizer e da Moderna são seguras para grávidas e bebês.
A recomendação formalizando a orientação do Ministério Público foi expedida pela promotora Fabiana Lobo, que atua na área da saúde, em Bayeux. O documento foi dirigido à prefeita Luciene Andrade Gomes Martinho e ao secretário municipal de Saúde, Adriano da Silva Nascimento.
De autoria do deputado Caio Roberto, a lei detalha que o atendimento prioritário deverá ser cumprido pelos “estabelecimentos públicos estaduais, agências bancárias, estabelecimentos comerciais e estabelecimentos privados de prestação de serviço de qualquer natureza, durante todo o horário de funcionamento”.
No momento da vacinação, a pessoa deve deixar um documento que comprove a condição de prioridade, como o laudo médico ou receita de medicamento, ou comprovante do exercício profissional (no caso de quem trabalha na saúde). Quem for tomar vacina também deve levar documento oficial com foto, cartão do SUS ou CPF e comprovante de residência. Para aqueles que vão tomar a segunda dose da vacina é necessário apresentar documento oficial com foto e o cartão de vacina Covid.
“Entendo que é prioridade a vacinação para toda a população, porém, o número de doses ainda é insuficiente. Por isso, apresentei requerimento para que aqueles que correm mais risco de morte sejam priorizados na vacinação”, disse o presidente da Câmara de João Pessoa.
Nesta quinta-feira, pessoas com Síndrome do Espectro Autista (TEA) ou Síndrome de Down acima dos 18 anos foram vacinadas em três postos: Centro de Atividades Especiais Helena Holanda, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Associação Pestalozzi. Ao todo, 546 pessoas desse público-alvo foram imunizadas.
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