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TCE acata denúncias e responsabiliza ex-prefeita de Diamante por gastos irregulares de R$ 1,9 milhão
01/06/2023 / 09:13
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) responsabilizou a ex-prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, por prejuízos aos cofres do município no montante de R$ 1.979.599,32, referente a irregularidades apontadas pela auditoria, após a análise de inspeção especial, motivada por denúncias envolvendo os exercícios de 2017, 2018 e 2019.

Cabe recurso. A decisão foi tomada durante sessão ordinária nesta quarta-feira (31), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho.

A responsabilização da ex-prefeita, de acordo com o TCE, decorre da realização de despesas não comprovadas com locação de veículos, próteses dentárias e pagamentos de serviços à empresa Braço Forte. O órgão aponta indícios de fraude em documentação para obtenção de empréstimos consignados em nome de ocupantes de cargos comissionados, bem como, excesso no pagamento de remuneração ao então secretário de saúde, Wanderson Inácio Martins.

Na decisão, a corte de contas imputa um débito de R$ 10.020,00 ao ex-secretário, a ser ressarcido no prazo de 60 dias, e o envio de cópias dos autos ao Ministério Público comum, visando apreciar a prática de atos de improbidade administrativa. O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.