O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alcançou nota máxima no índice de transparência elaborado pela ONG ‘Transparência Brasil’. O estudo, divulgado nesta segunda-feira (28), reuniu dados sobre compras públicas relacionadas à alimentação escolar em estados e municípios, cuja fiscalização é papel das cortes de contas.

A pesquisa avaliou tanto a publicação ativa dos dados quanto às respostas a pedidos apresentados com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) para obtê-los. Assim, com total de 100 pontos, o TCE-PB lidera o ranking ao lado do TCE-MT, TCE-PE, TCE-RS e TCM-PA. O TCE da Paraíba foi o primeiro órgão do Estado a implantar o Portal da Transparência.

“Uma administração transparente permite a participação do cidadão na gestão e no controle da administração pública e, para que essa expectativa se torne realidade, é essencial que ele tenha capacidade de conhecer e compreender as informações divulgadas”, destacou o presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão.

Na avaliação de Catão, a nota máxima atingindo 100 pontos e a liderança no ranking confirmam a vocação do TCE-PB em se manter na vanguarda do controle externo brasileiro, de forma ágil e transparente.

De acordo com o índice, a maioria dos tribunais de contas do país não atende a todas as condições básicas de transparência. Dos 32 avaliados, 15 alcançaram no máximo 50% do total de pontos possíveis nos seis critérios de transparência avaliados. Diante disso, o documento destaca que o controle social é essencial para prevenção e combate à corrupção.

Índice de transparência dos Tribunais de Contas

Divulgação de dados sobre compras públicas para alimentação escolar em estados e municípios

Divulgação/TCE-PB

Veja a íntegra do relatório ‘Transparência e Qualidade de dados de contratos nos Tribunais de Contas’