O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a retomada da concessão de novos empréstimos pessoais consignados do INSS, conforme decisão do ministro Marcos Bemquerer, que acolheu recurso do governo federal. A liberação permanece até a análise final do mérito da ação que investiga irregularidades nas operações.

Na semana anterior, o TCU havia determinado a suspensão imediata dos novos empréstimos consignados pelo INSS, devido a falhas nos controles internos e protocolos de segurança no sistema eConsignado. A decisão inicial visava evitar danos ao erário e proteger os segurados contra fraudes, como empréstimos sob nomes de falecidos ou sem suporte contratual adequado.

O governo apresentou recurso à Corte de Contas argumentando que a suspensão traz impactos sociais e econômicos importantes, como direcionar os beneficiários a modalidades de crédito mais onerosas, fomentar a informalidade e favorecer o superendividamento. Além disso, a paralisação poderia afetar a circulação de recursos em setores econômicos sensíveis.

De acordo com apuração do g1, representantes do governo se reuniram com o ministro Bemquerer em dois encontros nos dias 6 e 8 de maio para defender a retomada da concessão. A liberação aprovada compreende os empréstimos pessoais consignados tradicionais, mas mantém a suspensão das modalidades “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício”.

Contexto e riscos apontados pelo TCU

O TCU justificou a suspensão inicial para evitar fraudes com o uso indevido de dados sigilosos de aposentados e pensionistas do INSS, situação revelada em representação externa. O ministro relator destacou que a ausência de travas de segurança adequadas possibilita contratações irregulares e prejuízos ao sistema previdenciário e aos beneficiários.

A retomada parcial dos empréstimos corresponde a uma medida cautelar, enquanto o tribunal aguarda a análise definitiva do processo que pode resultar em determinações mais amplas para o setor de crédito consignado do INSS.

Em resumo, a decisão do TCU restabelece a concessão dos empréstimos pessoais consignados básicos, porém, mantém a cautela em relação às novas modalidades de cartão consignado, a fim de garantir maior controle e proteção aos segurados e aos recursos públicos.