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Toffoli pede vistas e adia a votação da descriminalização de maconha para uso pessoal
06/03/2024 / 19:56
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento que discute se é crime uma pessoa portar maconha para consumo próprio.

Quando Toffoli pediu vista, o placar estava em 5 votos a favor de descriminalizar o porte para uso pessoal. E 3 votos contra a descriminalização para uso pessoal. Ainda não há data para retomada dos votos.

Antes de reiniciar a sessão desta quarta, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, apresentou esclarecimentos sobre o que a Corte está discutindo.

Barroso afirmou que o tribunal não está analisando a legalização de drogas, nem mesmo a liberação de entorpecentes (entenda mais abaixo). O ministro ressaltou que maconha faz mal para a saúde e que o tráfico deve ser combatido.

Até agora votaram a favor descriminalização os ministros:

  • Gilmar Mendes (relator)
  • Edson Fachin
  • Rosa Weber
  • Luís Roberto Barroso
  • Alexandre de Moraes

Votaram contra os seguintes ministros:

  • Cristiano Zanin
  • André Mendonça
  • Nunes Marques

Ainda faltam os votos de Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.