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TRE-PB determina que site retire reportagem falsa sobre banheiro unissex
09/10/2022 / 10:07
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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concedeu liminar determinando que o site Diário de Campina Grande retire do ar uma reportagem sobre um suposto decreto do governo da Paraíba para construir banheiro unissex em escolas públicas da Paraíba. A representação junto ao TRE foi da Coligação ‘Juntos pela Paraiba’.

O governo classificou de fake news a publicação de tal decreto. A determinação foi do  desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

“Pelo exposto, presentes os pressupostos do perigo da demora e da comprovação da plausibilidade jurídica, defiro a tutela provisória de urgência e, nos termos do § 1º- A e § 1º-B do art. 17 da Resolução n. 23.608/2019 do TSE, determino que seja notificado o representado para a exclusão, em 24 (vinte e quatro) horas, da publicação”, disse o desembargador.