O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) se manifestou contra as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, que voltou a afirmar nesta sexta-feira (9) que se o voto impresso não for aprovado no país, as eleições em 2022 podem simplesmente não acontecer.

De acordo com o presidente da Corte eleitoral paraibana, desembargador Joás de Brito Pereira, o colegiado segue o entendimento exposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesta sexta-feira, Barroso afirmou que qualquer tentativa de impedir a realização de eleições em 2022 “configura crime de responsabilidade”.

Confira, na íntegra, a nota divulgada pelo TRE-PB no fim da noite desta sexta-feira (9):

Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.

2. Especificamente, em relação às Eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.

3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.

4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.

5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.