Três farmácias foram autuadas e mais de 100 produtos apreendidos durante uma fiscalização realizada pelo Procon-JP em João Pessoa na tarde de quarta-feira (29). A ação encontrou irregularidades como ausência de informações obrigatórias nos produtos e cobrança do número do CPF durante as compras, em desacordo com a legislação vigente.

O Procon-JP realizou a operação como parte do monitoramento contínuo do setor farmacêutico para assegurar o cumprimento das normas de defesa do consumidor. Além das infrações observadas, o órgão notificou cinco farmácias para que realizem adequações em até 24 horas, incluindo a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos clientes e a garantia da presença de farmacêuticos durante o horário de expediente.

Entre os produtos apreendidos, que totalizaram 102 itens, estavam artigos de higiene pessoal com falta de preço e validade vencida, descartados imediatamente. O procedimento evidencia a fiscalização rigorosa para garantir a segurança e transparência no comércio local.

O Procon-JP também avaliou aspectos como o atendimento prioritário, a exposição clara de informações ao consumidor, a cobrança da parcela mínima no pagamento com cartão e a visibilidade dos contatos do órgão. As farmácias que receberam autuações têm o prazo de 10 dias a partir do recebimento da notificação para apresentarem defesa.

Os nomes dos estabelecimentos autuados não foram divulgados. O órgão reforça o compromisso com a fiscalização para assegurar os direitos dos consumidores em João Pessoa.