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Diplomação de Walber Virgolino e Cabo Gilberto pode ser suspensa; entenda
30/01/2023 / 18:04
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Após decisão que o livrou de uma suspensão de posse, o deputado estadual Walber Virgolino tem outra ação à vista para enfrentar. Desta vez juntamente com o deputado federal eleito Cabo Gilberto, ambos bolsonaristas. É que contra os dois foi apresentado um Recurso contra Expedição de Diploma (RCED). O pedido foi protocolado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que alega que os parlamentares fizeram publicações em suas redes sociais apoiando e relativizando os ataques golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.

O recurso contra a expedição do diploma se trata de uma ação judicial eleitoral prevista no artigo 262 do Código Eleitoral. O objetivo do RCED é a cassação e/ou a invalidação do diploma já expedido em favor de candidato eleito. As alegações podem ser casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade.

Caso o pedido seja acatado, resultando na cassação dos diplomas, os parlamentares não poderão tomar posse. O recurso deve ser julgado diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Recurso 0600018-43.2023.6.15.0000 foi distribuído para o Desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB), que deve despachá-lo para o TSE.