O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta terça-feira (28) a Lei 14.385, que promove mecanismos para redução de tarifa nas contas de luz através da devolução de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados a consumidores de forma indevida pelas distribuidoras de energia.
O projeto se refere à retirada do ICMS (tributo estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins (tributos federais), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa retirada gerou um crédito de R$ 50 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica. É um crédito pago pela Receita Federal. Agora, esse crédito irá para o consumidor.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a compensação pode deixar a conta de luz até 5,2% mais barata.
A lei alterou as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para agilizar a devolução dos valores cobrados a mais no PIS/Cofins. A devolução será feita por meio de aumentos menores nas tarifas de energia.
F5 Online com informações da Agência Brasil