O prefeito em exercício de João Pessoa, Léo Bezerra (PSB) vetou, nesta quinta-feira (7/12), o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal proibindo a presença de crianças em “paradas gays e eventos similares” na capital. A matéria, de autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP), havia sido aprovada no último dia 7 de novembro.

O parecer da Procuradoria-Geral da Município, seguido por Léo, se baseou no entendimento dos Ministérios Públicos Federal e Estadual da Paraíba, que recomendaram o veto à lei, considerando-a inconstitucional e discriminatória contra a população LGBTQIAPN+.

“Observamos que o presente projeto de Lei aponta censura a manifestação de cunho social e pacifico, fundado no pluralismo, no respeito as diferenças e no combate a discriminação”, cita o parecer da PGM.

“Em relação à inconstitucionalidade material, é importante consignar, inicialmente, que o presente projeto viola, frontalmente, o exercício ao direito fundamental da cidadania, fundamento da República Federativa do Brasil”, afirma trecho do veto, acrescentando que “a proibição imposta no projeto de lei afronta o direito de ir e vir das crianças consagrado na lei maior e no Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como o direito à manifestação”.

Com o veto, o projeto de lei retorna à Câmara para nova análise, onde a medida do prefeito em exercício pode ser derrubada ou mantida pelos vereadores.