MPC

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) arquivou, durante sessão realizada na tarde desta quarta-feira (18), a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a nomeação da advogada Janine Lucena ao cargo de Secretária Executiva de Saúde ...

A Justiça da Paraíba determinou, nesta sexta-feira (4), a suspensão imediata de uma recomendação expedida pelo Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC) para a não exigência do passaporte da vacina em aulas presenciais por parte de crianças. A determinação foi assinada...

A decisão do governo do estado atende à recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de Contas (MPC). Ao expedirem a recomendação, os MP's destacam que os estabelecimentos de praças de alimentação em shoppings, assim como os salões, têm níveis de risco similares a outros alcançados pelo decreto atualmente em vigor, não havendo portanto razão jurídica para excluí-los da exigência em questão. 

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas (MPC-PB) assinaram recomendação conjunta para que o governador do estado e prefeitos dos 223 municípios não utilizem dinheiro público para promover festas...

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público da Paraíba (MP/PB) e o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC) expediram recomendação aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo do estado, incluindo os...

Vale ressaltar que antes de o pregão ser lançado, a Câmara Municipal submeteu o processo licitatório ao Tribunal de Contas. O órgão, após análise da auditoria, liberou a divulgação do edital que, entre outras exigências, pede que seja disponibilizado em regime de comodato, 35 aparelhos celulares. O surgimento de questionamentos por parte do Ministério Público de Contas fez com que a Casa, em benefício da clareza e da legalidade, decidisse pelo adiamento do certame.