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MPC

TCE arquiva denúncia contra nomeação de Janine Lucena

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) arquivou, durante sessão realizada na tarde desta quarta-feira (18), a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a nomeação da advogada Janine Lucena ao cargo de Secretária Executiva de Saúde ...

Justiça derruba recomendação do MPC contra passaporte da vacina em escolas da PB

A Justiça da Paraíba determinou, nesta sexta-feira (4), a suspensão imediata de uma recomendação expedida pelo Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC) para a não exigência do passaporte da vacina em aulas presenciais por parte de crianças. A determinação foi assinada...

Passaporte da vacina se torna obrigatório em praças de alimentação de shoppings e salões de beleza na Paraíba

A decisão do governo do estado atende à recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de Contas (MPC). Ao expedirem a recomendação, os MP's destacam que os estabelecimentos de praças de alimentação em shoppings, assim como os salões, têm níveis de risco similares a outros alcançados pelo decreto atualmente em vigor, não havendo portanto razão jurídica para excluí-los da exigência em questão. 

MP de olho nos gastos públicos para as festas de final de ano

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas (MPC-PB) assinaram recomendação conjunta para que o governador do estado e prefeitos dos 223 municípios não utilizem dinheiro público para promover festas...

MPF, MPT, MP/PB e MPC recomendam que órgãos públicos só contratem serviços de publicidade institucional com licitação

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público da Paraíba (MP/PB) e o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC) expediram recomendação aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo do estado, incluindo os...

Câmara suspende licitação da telefonia para ouvir recomendações do TCE

Vale ressaltar que antes de o pregão ser lançado, a Câmara Municipal submeteu o processo licitatório ao Tribunal de Contas. O órgão, após análise da auditoria, liberou a divulgação do edital que, entre outras exigências, pede que seja disponibilizado em regime de comodato, 35 aparelhos celulares. O surgimento de questionamentos por parte do Ministério Público de Contas fez com que a Casa, em benefício da clareza e da legalidade, decidisse pelo adiamento do certame.
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