Multas

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor notificou 10 padarias da Capital que estão comercializando o quilo do pão francês (pão de sal) acima dos R$ 18. Os estabelecimentos devem apresentar as notas fiscais de venda do...

O Conselho Nacional de Trânsito publicou, no Diário Oficial da União de hoje (9), uma deliberação que prevê benefícios a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses. Previsto no Código de Trânsito Brasileiro...

Os postos de combustíveis de João Pessoa receberam R$ 553 mil em multas no ano de 2021. A informação foi dada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. De acordo com o órgão, o segmento foi o que...

Os empreendedores que estão em dívida com a Prefeitura de João Pessoa, devido a contratos firmados em gestões passadas, no âmbito do Programa de Microcrédito Social, terão uma grande oportunidade para quitar suas pendências. Até 31 de janeiro, o governo...

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), por meio da Operação Lei Seca, notificou 152 condutores por dirigir sob efeito de álcool, durante o mês de novembro. O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (dia 1º) pela Divisão de...

De acordo com a Serasa Experian, as dívidas de pessoas jurídicas seguem um padrão: as mais recentes tendem a ser quitadas em maior número do que aquelas com mais tempo de existência. Considerando compromissos vencidos há 30 dias em abril, 64,4% foram recuperados; de 30 a 60 dias. Com prazo de vencimento de 60 a 90 dias, a recuperação foi de 44,6%; de 90 a 180 dias, de 31,4%; entre 180 dias e o primeiro ano, de 26,4%; e entre um ano e mais anos, de 15,7%. “Com o passar do tempo, as multas e os encargos financeiros vão encarecendo o valor das dívidas, e a situação financeira das empresas com dificuldades pode se agravar ainda mais, o que torna mais difícil a recuperação das dívidas mais antigas”, destaca o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.

A proposta segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro e precisa ser sancionada até 2 de outubro para valer nas eleições de 2022. Atualmente, os gestores ficam inelegíveis por oito anos quando têm as contas rejeitadas por ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível. A iniciativa sofreu pouca resistência no Senado e teve o apoio de senadores da oposição e da base do governo. Foram 49 votos a favor e 24 contrários.

“Não tenho dúvida que este Programa de Regularização Fiscal 2021 será uma ajuda extraordinária para as empresas neste período que estamos vivendo. No período da pandemia, as empresas tiveram queda de faturamento e isso gerou muitas dificuldades para cumprir com as suas obrigações fiscais. Diante de vários programas já lançados pelo Governo da Paraíba durante a pandemia para ajudar as empresas paraibanas, nesta passagem tão difícil de enfrentamento desta crise, eu destaco, de forma especial, este novo Programa de Regularização Fiscal, que é um dos mais importantes para salvar empresas no Estado da Paraíba”, comentou o governador João Azevêdo. E destacou: “O Programa de Regularidade Fiscal só é possível graças ao equilíbrio fiscal do estado, que mantém a casa organizada, com as contas em dia. É assim que conseguimos manter o nível de investimentos, sem deixar de olhar para as pessoas, para a geração do emprego e da renda.”

Esse foi o segundo fim de semana seguido da operação, que até agora já aplicou quase R$ 60 mil em multas contra pessoas que foram flagradas causando poluição sonora. Vinte e cinco aparelhos de som já foram apreendidos nos dois finais de semana de operação, que está concentrada na Capital, por ser o município com mais acionamentos para esses casos.

A perturbação do sossego alheio é uma contravenção penal contra a paz pública, punida com prisão simples, de 15 dias a três meses ou multa. Essa é uma das ocorrências mais atendidas pela PM e envolve principalmente o abuso do volume do som, seja em mala de carro, paredão ou mesmo em residências e casas de eventos.