Precatórios

O Tribunal de Justiça da Paraíba está alertando sobre uma tentativa de golpe que já está ocorrendo, em que as vítimas são credores de precatórios. Por meio de aplicativos de mensagens, os golpistas se passam por advogados e sugerem a...

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quinta-feira (2) que o Congresso Nacional faça uma "promulgação parcial" da PEC dos Precatórios. A PEC foi aprovada pelo Senado em dois turnos nesta quinta, mas os senadores fizeram...

O texto-base foi aprovado em segundo turno por 323 votos a favor, 172 votos contrários e uma abstenção. A medida segue agora para análise no Senado. Relator do projeto, o deputado Hugo Motta (Republicanos) defendeu que o rigor fiscal é importante, mas que as medidas foram necessárias em função da pandemia. “Não sou economista, estou muito longe de entender profundamente de economia, mas sou médico, sou sertanejo, vim da Paraíba, sei o que o nosso povo está sofrendo e sei o quanto esse auxílio de R$ 400 vai ajudá-lo em sua vida”, discursou. Para Aguinaldo Ribeiro (PP),“as pessoas estão preocupadas com o preço do gás, com comida no prato, se vão ter remédio em casa. Os desafios são muitos e a população espera respostas [...] Eu votei favorável nos dois turnos de votação para garantir que a população, especialmente o povo da minha Paraíba, tenha acesso aos pagamentos do auxílio mensal”, afirmou.

Fux e Guedes participaram do encontro anual do Movimento Pessoas à Frente, cujo objetivo é discutir formas de melhorar o Estado. O ministro da Economia busca uma saída para adiar o pagamento de precatórios e, com isso, conseguir mais espaço no teto de gastos --norma que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

Com isso, o governo economizaria —em ano eleitoral— um total de R$ 49,1 bilhões. O valor é mais alto do que os R$ 33,5 bilhões de impacto previsto pelo governo para a PEC. A medida abriria espaço no Orçamento para a implementação do Bolsa Família turbinado e ampliação de gastos com obras públicas.

O pagamento de precatórios é prioridade da Presidência que reformulou e incrementou o Quadro de Pessoal da Gerência de Precatórios, com a designação de novos servidores, passando a unidade administrativa a contar com uma equipe de 18 colaboradores, além da previsão de chegada de estagiários de pós-graduação na área de contabilidade.