O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP) sancionou a lei aprovada na Câmara Municipal que cria a zona prioritária do centro histórico da capital paraibana.

A norma autoriza a prefeitura a conceder incentivo fiscal isolada ou cumulativamente no ISS (Imposto Sobre Serviço), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para comerciantes e moradores da área, que será delimitada por decreto da gestão municipal, podendo ser renovado a cada quatro anos.

Para ter direito ao benefício, o comerciante ou morador do Centro deverá comprovar o efetivo uso do imóvel e encaminhar um requerimento à prefeitura com a documentação que prove sua condição de residente ou proprietário de estabelecimento comercial na região central.

No caso do ISS, o contribuinte contemplado terá a alíquota reduzida para 2%. Já no caso do IPTU, a isenção será total, assim como em relação ao ITBI no caso de compra de imóveis na zona prioritária do Centro Histórico.

A lei entra em vigor a partir de hoje e foi fruto de uma proposta elaborada pelo presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (Avante), que criou um movimento de resgate do Centro da capital da Paraíba. A sanção à matéria foi publicada no Diário Oficial da prefeitura de João Pessoa.