O ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu nesta sexta-feira (17) que pode haver necessidade de uma transição para alguns setores da economia na discussão e eventual implementação do fim da escala 6X1. Ele ressaltou, no entanto, que a conta dessa mudança não deve ser arcada pelo Tesouro Nacional.

Durante entrevista coletiva em Washington (Estados Unidos), onde participa das reuniões de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, Durigan destacou que as discussões devem ocorrer no Congresso para ouvir todos os setores da economia. Segundo ele, os estudos indicam que os setores impactados pela mudança na escala 6X1 vêm diminuindo, visto que muitos já adotam jornadas diferentes, como 5X2 ou 4X3.

“Sou favorável a debater e entender como os setores podem se adaptar, com uma transição para dar tempo à adaptação”, afirmou o ministro. Ele reforçou que, apesar de a pauta ter ganhado apelo, não é viável que os recursos públicos financiem essa transição.

A discussão sobre a escala 6X1 está ligada às propostas em análise no Congresso Nacional que tratam da redução da jornada semanal de trabalho, como a diminuição para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para implementação. O deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou um relatório favorável à aprovação dessas propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, com votação adiada por pedidos de vista.

O parlamentar também sugeriu uma regra de transição progressiva e propôs compensações para as empresas, como a redução de tributos sobre a folha de pagamento, para mitigar possíveis aumentos de custos com pessoal decorrentes da redução da jornada.

Entretanto, Durigan posicionou-se contrário a qualquer compensação custeada pelo Tesouro para os setores impactados. Ele afirmou que a mudança deve representar um ganho para os trabalhadores, sem representar um ônus para os cofres públicos ou para a sociedade em geral. “Não é possível que se queira financiar com recursos públicos um avanço como esse”, concluiu o ministro, ressaltando o caráter civilizacional e geracional da pauta.