A Prefeitura de João Pessoa abriu inscrições para 200 vagas destinadas a ambulantes que desejam trabalhar na orla das praias de Cabo Branco e Tambaú, na capital paraibana. O edital foi divulgado na edição suplementar do Diário Oficial do Município.

O processo seletivo está dividido em 100 vagas para atuação na faixa de areia e 100 no calçadão. Para o calçadão, as autorizações serão distribuídas por turno, com 40 vagas no período diurno, das 5h às 16h, e 60 no período noturno, das 16h às 0h.

As inscrições para os interessados estão abertas e podem ser feitas online pela plataforma Prefeitura Conectada ou presencialmente na Divisão de Controle e Posturas (DCP), localizada no Centro de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no bairro José Américo. O prazo para inscrição segue até o dia 8 de maio, com atendimento presencial das 8h às 14h.

De acordo com o edital, toda atividade comercial nas praias de Cabo Branco e Tambaú deve obedecer ao Código de Posturas do município, além das normas administrativas e do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TCAC), firmado entre a Prefeitura de João Pessoa e o Ministério Público em 2023.

Podem se inscrever pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, maiores de 18 anos e em situação regular, desde que cumpram as exigências previstas no edital.

As regras para atuação na faixa de areia proíbem o uso de equipamentos sonoros para atrair clientes, a fixação em pontos permanentes e o uso de instrumentos cortantes como facas e machadinhas.

Já no calçadão, é proibido atuar em ponto fixo, circular pela ciclovia e praças da orla, além do uso de equipamentos que gerem calor, como churrasqueiras, fritadeiras e botijões de gás. A comercialização de alguns produtos, como itens de vestuário, também está vedada.

Serão desclassificados candidatos notificados por descumprimento das regras do TCAC, menores de 18 anos, ou aqueles com documentação irregular ou incompleta. Propostas que contrariem as normas do edital também serão desconsideradas.

Os ambulantes selecionados receberão crachá de identificação. A prefeitura informou que criará um cadastro de reserva com os inscritos que não forem contemplados dentro do número de vagas.