A Unimed João Pessoa foi condenada na Justiça do Trabalho a realizar o pagamento do piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, conforme definido pela Lei Federal nº 14.434 /2022

O prazo para cumprimento da decisão é de 10 dias, a contar da intimação por oficial de Justiça, com pena de multa diária de R$1.000 em eventual descumprimento, limitado a 30 dias, “além da configuração do crime de desobediência e suas sanções cabíveis”, afirma a decisão do juiz do Trabalho Titular, Jose Airton Pereira. A ação foi movida pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Paraíba (Veja abaixo).

Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho/Reprodução

Hospital Nossa Senhora das Neves

Na última semana, o juiz George Falcão Coelho, da 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, determinou que o Hospital Nossa Senhora das Neves (HNSN) deve pagar o novo piso da enfermagem, conforme solicitado pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Paraíba.

Além da implantação imediata do piso, no valor de R$ 4.750,00, a unidade hospitalar deve pagar a diferença do piso salarial em valor proporcional aos dias trabalhados, a partir da vigência da Lei (15 de setembro de 2023).

A decisão também determina que HNSN apresente em juízo a lista de todos os enfermeiros substituídos, com os respectivos contracheques e escalas de trabalho. Caso o hospital não cumpra a determinação, dentro do prazo de 10 dias, incorre em multa diária de R$ 500,00, limitada a trinta dias, além do crime de desobediência imposto nas sanções penais cabíveis.