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Ministério Público dá prazo para que Câmara na PB instale ponto eletrônico
26/02/2023 / 16:53
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) publicou uma recomendação ao presidente da Câmara Municipal da cidade de Teixeira, dando um prazo de 90 (noventa) dias para a instalação de um Ponto Eletrônico na sede da Casa legislativa Inês Cordeiro de Araújo.

Na recomendação, o MPPB determinou a que os pontos eletrônicos sejam instalados com câmeras ou em locais com acesso ao público, tais como: entrada dos prédios, saguão ou hall. O cronograma detalhado das etapas e providências administrativas necessárias ao funcionamento do sistema e à implantação das medidas acima descritas deverá ser estabelecido no  prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. A decisão cabe recurso.

Informações do Blog do BG PB