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Plano Diretor de João Pessoa será debatido na Câmara no dia 7 de março
23/02/2023 / 12:27
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A comissão multidisciplinar criada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para debater a atualização do Plano Diretor da capital agendou para o dia 7 de março, em plenário, a primeira sessão especial que vai tratar do tema na Casa. A definição ocorreu durante reunião técnica realizada na manhã desta quinta-feira (23).

Compõem o grupo de estudos os vereadores Damásio Franca Neto (presidente), Marcos Henriques (PT) e Bruno Farias (Cidadania), o procurador da CMJP, Rodrigo Farias, o arquiteto e urbanista, Sérgio Ricardo Germano de Figueiredo e servidores do legislativo municipal.

Presidente da comissão, o vereador Damásio Franca (PP) disse que o grupo terá duração de 90 dias, indo até a metade de maio. Ele ainda destacou a importância da população participar apresentando suas demandas sobre o tema.

“Estamos elaborando um cronograma e já agendamos uma sessão especial para o próximo dia 7 de março a partir das 9h. Estaremos convidando todas as entidades, tais como a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e Secretaria de Planejamento (Seplan) a sociedade civil organizada”, afirmou o vereador.

Segundo ele, o plano já deveria ter sido aprovado há dois anos e chegou à CMJP no final do ano passado. “Então, criamos esta comissão para fazer estudos e discutir com a população. Depois faremos reuniões internas com setores como Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado da Paraíba (Sinduscon-Pb), e outras categorias”.

A comissão na Câmara de João Pessoa foi idealizada, de acordo com o texto, pela necessidade de reunir representantes de diferentes áreas do conhecimento para que sejam analisadas as propostas de expansão urbana. Isso porque o planejamento urbanístico de João Pessoa deve ser baseado no que rege a Lei Complementar 03 de dezembro de 1992 – o Plano Diretor do Município de João Pessoa -, alterada pela Lei Complementar 58, de 18 de dezembro de 2009.

Ainda de acordo com o texto de sua criação, a comissão foi criada “considerando a necessidade de realização de estudos de especialistas multifacetados visando à revisão e alteração do Plano Diretor para a sua adequação às diretrizes gerais da Política de Desenvolvimento Urbano estabelecida pela Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade”.