As inscrições para o curso de formação em direito do consumidor, destinado aos alunos do 9º ano do ensino fundamental II da rede pública municipal de João Pessoa e do ciclo IV da educação de jovens e adultos (EJA), prosseguem até o dia 10 de abril. O programa “Procon-JP vai às aulas” 2023 vai contemplar 2.400 alunos que terão direito a uma bolsa no valor de R$ 700, paga em parcela única após o término da formação.

Para se inscrever, o aluno deve ir à secretaria da escola onde é matriculado e preencher um cadastro anexando cópias de CPF e do RG ou da certidão de nascimento dele ou do responsável, em caso de menor idade. Também é necessária cópia do extrato, cartão ou outro documento referente à conta bancária em nome exclusivamente do aluno ou do responsável legal, em caso de menor idade.

No ato da inscrição para participar do “Procon-JP vai às aulas” 2023, que é uma parceria com a Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), o estudante também deve apresentar uma declaração atestando a frequência escolar regular não inferior a 80%. Os recursos do programa são oriundos do Fundo Municipal de Direitos Difusos.