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Proprietários e invasores selam acordo de desocupação imediata na Praia do Sol após decisão judicial
15/11/2023 / 11:05
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O Juiz Max Nunes de França, Coordenador da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, reuniu no último dia 25 de outubro, representantes da comissão, dos invasores e proprietários da área, para construir um consenso em torno do cumprimento da ordem judicial que determinou a desocupação imediata da área invadida.

Após várias rodadas de negociações, as partes chegaram a um consenso de que a liminar está apta para cumprimento da ordem judicial, ficando os proprietários responsáveis pelo custeio das despesas com a realocação imediata das famílias identificadas pelo município que estejam dentro dos requisitos legais.

Ficou decidido que no momento da reintegração de posse, as pessoas que não aceitarem a ir para os locais cadastrados previamente pela prefeitura de João Pessoa via o CRAS do Valentina Figueiredo serão realocadas provisoriamente em abrigos até que sejam feitos os encaminhamentos necessários pelos órgãos competentes.

Além do juiz Max Nunes de França, participaram da reunião, a promotora de justiça Liana Espínola, Sério de Melo Dantas Júnior, Procurador do Município de João Pessoa, Fernanda Peres da Silva, representante da Defensoria Pública, Coronel da Polícia Militar Jonathan Gomes Forte, João Almeida, Secretário de Segurança de João Pessoa, além dos advogados representantes das partes envolvidas.