Supermercado no município do Conde foi autuado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) após fiscalização identificar irregularidades no estoque, incluindo hambúrgueres com prazo de validade vencido. A ação aconteceu na manhã desta quarta-feira (13) durante uma inspeção para verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor.

O Ministério Público da Paraíba atua frequentemente no controle de qualidade dos produtos comercializados, assegurando que os direitos dos consumidores sejam respeitados conforme o Código de Defesa do Consumidor. Casos de venda de alimentos fora da validade podem resultar em sanções administrativas e ação civil pública.

Além da constatação do alimento vencido, o órgão pode avaliar outras práticas irregulares no estabelecimento para garantir a segurança alimentar dos clientes. A autuação serve como medida de fiscalização para coibir falhas na conservação e exposição de produtos.

Representantes do MPPB informaram que a responsabilidade do supermercado inclui a manutenção adequada dos produtos comercializados e a garantia de que estejam dentro do prazo de validade, evitando riscos à saúde pública. Novas inspeções poderão ser realizadas para acompanhar as correções exigidas.

O estabelecimento está sujeito às penalidades previstas em lei, que vão desde multas até a suspensão temporária das atividades, caso as irregularidades persistam. A fiscalização alerta para a importância da observância das normas e do respeito aos direitos dos consumidores na região do Conde.