O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta sexta-feira (21) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 700 milhões para assistência social à população de áreas afetadas por fortes chuvas. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a quantia será destinada “enfrentamento das consequências das fortes chuvas que acometeram diversas regiões do Brasil”.

Fortes chuvas causaram enchentes e deixaram mortos em regiões do país neste mês de dezembro, principalmente nos estados da Bahia e de Minas Gerais. Na Bahia, o número de mortos chegou a 25; 517 pessoas ficaram feridas e mais de 91 mil estão desabrigados ou desalojados.

Em Minas, seis pessoas morreram e 2.683 ficaram desabrigadas neste período entre outubro e novembro. Outras 11.337 ficaram desalojadas. São 124 cidades mineiras em situação de emergência.

A MP editada por Bolsonaro foi publicada em edição extra do DOU desta sexta e destina os recursos ao Ministério da Cidadania. O dinheiro será destinado para as seguintes atividades:

R$ 200 milhões para distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos; e
R$ 500 milhões para a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“A medida visa o enfrentamento das consequências das fortes chuvas que acometeram diversas regiões do Brasil, principalmente os Estados da Bahia e de Minas Gerais, que deixaram milhares de pessoas desabrigadas ou desalojadas, em decorrência de alagamentos, deslizamentos de terra e danos à infraestrutura local, com interdição de estradas, quedas de pontes e viadutos e interrupção de fornecimento de energia elétrica e água potável”, afirmou a Secretaria-Geral em comunicado.

De acordo com o governo, a abertura do crédito extraordinário de R$ 700 milhões não afeta o teto de gastos e nem o cumprimento da meta de resultado primário.